CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO

Estado de São Paulo

Anexo V

DECLARAÇÃO

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

REF: Tomada de Preço n. º 01/2016

________________________inscrito no CNPJ nº __________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) _________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________________ e  do CPF nº _________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (   ).

OSB: Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

Rincão, ......... de ...........de 2016

Empresa: ............................................................

Representante Legal: (Nome completo)