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Lei n° 2.144/18 - Autor Vereador Valentim Pinheiro da Silva PP

 

Lei  nº_2.144/18

De 24 de outubro de 2.017

Projeto de Lei nº 05/18

 

Autor:  Vereador  VALENTIM PINHEIRO DA SILVA -  PP

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rincão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, § 8º, da Lei Orgânica do Município de Rincão e artigo 30, II, “g” do Regimento Interno da Câmara, tendo em vista a sanção tácita da Prefeita Municipal, promulga, a seguinte Lei:-

 

Institui a Campanha “Coração de Mulher”,

e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída a Campanha “Coração de Mulher”, de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

 

Parágrafo Único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial.

 

Art. 2º A Campanha “Coração de Mulher”, tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:

 

I – palestras;

II – orientações;

III – nutrição;

IV – exames preventivos;

V - verificação de pressão arterial.

 

 

Lei   nº  2.144/18

De 06 de Abril de 2.018

 

Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Rincão, aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

 

 

EDSON BRITO BOLITO

Presidente

 

 

Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Rincão, e afixado em local de costume e de acesso ao público na sede da Câmara Municipal, na data supra, de conformidade com o disposto no Art. 85, Parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de Rincão.

 

 

SILVIA MARA SARONE STOCHI

Diretora Geral  da CMR

 

Última atualização (Qua, 11 de Abril de 2018 13:33)