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Piter, Valentim e Ewerton apresentam cinco Projetos de Lei no Plenário da Câmara.

Piter C. Ilário(PP)           Valentim P. da Silva(PP)      Ewerton Z. de Souza(PP)

Na ultima Sessão Ordinária  realizada no dia 13 de agosto, os Vereadores Piter Cesarino Ilário – PP, Valentim Pinheiro da Silva (PP) e Ewerton Zanata de Souza –PP, apresentaram (5) cinco Projetos de Lei que mostramos a seguir, vejamos:

Projeto de Lei n° 31/18, que "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O SEU ABANDONO".

Este Projeto de Lei visa regulamentar o abandono de veículos abandonados em vias públicas.

Projeto de Lei n° 32/18, que "DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Já este Projeto de Lei tem por objetivo coibir e punir atos de vandalismo  ou depredação contra o Patrimônio Público do Município de Rincão, pois a cada dia, multiplica-se esses atos, que trazem prejuízos financeiros ao erário público e causam poluição visual.

Projeto de Lei n° 33/18, que "DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Projeto apresentado acima visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando riscos à vida humana e dos animais.

Projeto de Lei n° 34/18, "FICAM CRIADAS AS "HORTAS ESCOLARES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Projeto acima é voltado aos alunos do ensino fundamental e da rede pública, a conscientização sobre o meio ambiente, mudanças de hábitos alimentares e aprendizagem interdisciplinar são os eixos principais da Horta Escolar.

E o Projeto de Lei n° 35/18, que "INSTITUI O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O objetivo deste Projeto  de Lei é intervir  junto à comunidade , sensibilizando-a e informando-a sobre a importância de se ter uma cidade mais arborizada, baseando-se nos princípios da melhoria da qualidade do ar e do clima, e de tornar a cidade um lugar mais agradável para o convívio  humano, bem como apresentar um conjunto de diretivas ambientais que normatizem parte da política urbana.


Os projetos estão em tramitação de regime Ordinário.

Estes documentos podem ser acessados na integra, neste site, basta clicar no link "Projetos de Lei" no menu "Proposituras", localizado na página principal.

Última atualização (Sex, 17 de Agosto de 2018 11:44)