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Berga solicita informações ao Prefeito Municipal, confira:

Antonio Valentim Bergamasco (PSDB)

Na ultima  Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 02 de dezembro de 2019, o Vereador Antonio Valentim Bergamasco (PSDB) produziu o Requerimento n° 79/19, que mostramos a seguir:

Atraves do Requerimento n° 79/19 O Vereador solicitou informações ao Prefeito municipal quanto a real situação do terreno que segundo consta na Lei Municipal 1493/03 o Prefeito Municipal á época foi autorizado a efetuar composição amigável de desapropriação de terras promovidas pelo Município em face da Usina Maringá S/A Industria e Comércio.

Considerando o prazo de 15 anos para o uso do terreno, com inicio em 01 de julho de 2.003 e termino marcado para 31 de julho de 2.018, o Vereador pediu cópia com a localização exata do terreno.

O Requerimento de autoria do Vereador já se encontra na Prefeitura Municipal que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal tem 30 dias de prazo para apresentar resposta.

Este documento pode ser acessado na integra, neste site, basta clicar no link "indicações" ou "Requerimentos" no menu " Proposituras", localizado na página principal.

Última atualização (Qua, 11 de Dezembro de 2019 17:32)