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COMUNICADO OFICIAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL NO PERÍODO ELEITORAL.

 

Em função das restrições impostas para publicidade institucional, a Câmara Municipal de .... informa que as redes sociais (Facebook e Instagram) e as de notícias do portal oficial estarão suspensos, de 15 de agosto (sábado) até 15 de novembro, atendendo a determinações da Lei Federal 9.504/1997 e a EC nº107/2020 para o período que antecede as eleições municipais.Para efeitos da lei, serão veiculadas exclusivamente no site oficial da Câmara, campanhas direcionadas ao esclarecimento e informação da população sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19, para você acompanhar as bandeiras de alerta, boletins diários, situação da doença, orientações de prevenção, acesso a gastos com a Covid-19, entre outros assuntos relacionados.

Para mais informações acesso o site do Tribunal Regional do Estado de São Paulo em: http://www.tre-sp.jus.br/

Última atualização (Qua, 30 de Setembro de 2020 11:57)