PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2022.

 

ITEM PRIMEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 15/22 de autoria da Vereadora Giovanna Aparecida Buono - PSL, que "Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso".

ITEM SEGUNDO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 17/22 de autoria da Vereadora Isabel Cristina Rodrigues Mattos – PT, que ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º,DO ART. 7º, DA LEI Nº 2013/2014 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM TERCEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 20/22 de autoria dos Vereadores Giovanna Aparecida Buono e Cleber Cano Losilla – PSL, que INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE RINCÃO.


ITEM QUARTO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 21/22 de autoria da Vereadora Isabel Cristina Rodrigues Mattos – PT, que Altera a Redação do art. 1º da Lei 2373/2021, de 07 de Dezembro de 2021, que "Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Rincão, e dá outras providências."

ITEM QUINTO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 22/22 de autoria do Vereador Clodoaldo de Oliveira Neto – PT, que "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMAD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



Rincão, SP, 29 de Abril de 2022.



PITER CESARINO ILARIO
Presidente

Última atualização (Sex, 29 de Abril de 2022 17:28)