A vereadora Professora Giovanna, apresentou, durante a 01ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro 2023, o Requerimento n°03/2023, solicitando ao Prefeito Municipal e a Diretora de Educação, para que eles viabilizem através de secretaria competente revisão do Piso Salarial e a revisão do Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Rincão(SP). Veja justificativa da parlamentar abaixo:

Considerando que a lei 11.738, de 2008, regulamentou o piso salarial do magistério público da educação básica para jornada de 40 horas semanais. Onde o texto prevê um reajuste anual, no mês de janeiro.

Considerando que o piso nacional da categoria é o valor mínimo que se deve ser pago aos professores da rede pública de educação;

Considerando que o Governo Federal Oficializou no dia 04/02/2022 o aumento do piso salarial dos professores da rede pública de educação no valor de 33,24%, e nesse ano de 2023, houve reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado.

Considerando que o reajuste é obrigatório, segundo a Lei 11.738/2008, mas cada estado e município precisa oficializar o pagamento por uma portaria própria.

Considerando também a necessidade da revisão no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal, visando valorizar os servidores que atuam na área.

"Segundo ela o piso salarial dos professores está muito defasado."

Dezenas de professores da rede municipal de educação participaram da Sessão cobrando o reajuste, durante este estágio da sessão ocorreram vários questionamentos entre os professores e vereadores acerca do assunto abordado.

Os parlamentares acolheram as reivindicações dos professores e foram unânimes em apoiar a classe. Ressaltaram ainda a importância da educação para a sociedade.

Estes documentos podem ser acessados na integra, neste site, basta acessar o link "Relatório de Atividades" e clicar no nome do Vereador, localizado na página.