
Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 14 de março de 2022, a Vereadora Isabel Rodrigues Mattos - PT, produziu dois Requerimentos que mostramos a seguir:
Através do Requerimento nº 26/2022, a Vereadora solicitou o encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rincão(APAE) pelos seus 45 anos de existência comemorados no último dia 13 de março.
“A APAE de Rincão tem uma linda história, construída pelas mãos de pais e amigos de pessoas com Deficiência que não enxergavam espaço estruturado para receber seus filhos, e assim uniram-se e fundaram a Instituição. É nosso dever, enquanto cidadãos rinconenses, respeitarmos essa história e lutarmos para que o amanhã seja ainda melhor e nunca contrário.
Lembrem-se que para muitas famílias a APAE é a referência de escola, de carinho, aconchego e esperança na evolução dos filhos.”
Meus cumprimentos às alunas, alunos, funcionárias, funcionários, colaboradores e direção da Instituição.
À Câmara Municipal e Prefeitura cabem cada vez mais ações para preservar e fazer avançar nossa APAE Rincão.
E no Requerimento n° 27/2022, ela solicitou informações sobre o Decreto nº 106/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, para que o Prefeito informe:
1-Em qual dispositivo legal amparou-se o Prefeito para criar o Conselho Municipal da Juventude.
2-Quais são as pessoas que compõem o referido Conselho.
A Vereadora ressaltou que é de competência da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, conforme o Inciso X, Artigo 14, da Seção III – Das Atribuições da Câmara Municipal.