Decreta Ponto Facultativo e transfere Sessão Ordinária.
Considerando que no dia 28 de Outubro,
comemora-se o Dia do Funcionário Público.
Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de
outubro de 2024 e transfere Sessão Ordinária
do dia 28 para o dia 29 de outubro de
2024.