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Confira a Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2024

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

 ITEM PRIMEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 70/23 de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 2.507, DE 24 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ITEM SEGUNDO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 52/23 de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O ART. 3º, DA LEI N. 2074, DE 17 MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ITEM TERCEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 80/23 de autoria do Executivo Municipal, que Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 155 da Lei nº 794/86, da Taxa de Remoção de Lixo - Código Tributário Municipal. 

CONFIRA:
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024




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