Considerando que no dia 13
de fevereiro, comemora-se o carnaval e 14 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas;
Decreta
Ponto Facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024 e transfere Sessão
Ordinária do dia 12 para o dia 15 de fevereiro de 2024.
Isabel Cristina Rodrigues Mattos
Presidente
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