15-03-2024 10:09:51

Confira a Pauta da Próxima Sessão.

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ITEM PRIMEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 80/23 de autoria do Executivo Municipal, que Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 155 da Lei nº 794/86, da Taxa de Remoção de Lixo - Código Tributário Municipal.

ITEM SEGUNDO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 06/24 de autoria do Executivo Municipal, que "Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2530/2023, que dispõe sobre a Implementação Gradativa do Projeto Escola em Termo Integral nas unidades municipais de ensino, e dá outras providências correlatas."

ITEM TERCEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 11/24 de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba Livia - variedade doméstica) no âmbito do Município de Rincão e dá outras providências."

ITEM QUARTO – Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução n° 01/24 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rincão, Estado de São Paulo.

Rincão, SP, 14 de Março de 2024.

ISABEL CRISTINA RODRIGUES MATTOS

Presidente

 

 




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