Confira a Pauta da Próxima Sessão.
Publicado em 01-03-2024 15:33:37 | Serviços.png)
Confira a Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2024
ITEM PRIMEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de
Lei n° 01/24 de autoria do Executivo Municipal, que Revoga a cobrança de Taxa de Limpeza Pública, constante no artigo
154 – parágrafos 1º e 2º, previstos na Lei nº 794/86 – Código Tributário
Municipal e dá outras providências.
ITEM SEGUNDO – Segunda discussão e votação do Projeto de
Lei n° 02/24 de autoria do Executivo Municipal, que Revoga a cobrança de Taxa de Conservação de Pavimentação, constante
no artigo 157 – parágrafos 1º e 2º, previstos na Lei nº 794/86 – Código
Tributário Municipal e dá outras providências.
ITEM TERCEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de
Lei n° 80/23 de autoria do Executivo Municipal, que Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 155 da Lei nº 794/86,
da Taxa de Remoção de Lixo - Código Tributário Municipal.
ITEM QUARTO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 06/24 de autoria do Executivo Municipal, que "Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2530/2023, que dispõe sobre a Implementação Gradativa do Projeto Escola em Termo Integral nas unidades municipais de ensino, e dá outras providências correlatas."
