A próxima sessão ordinária será na segunda-feira, 17 de abril, e seis projetos estão pautados para a votação da Ordem do Dia, confira abaixo:

ITEM PRIMEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 105/22 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS HIDRÔMETROS PARA OS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM SEGUNDO– Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 20/23 de autoria do Executivo Municipal, que Altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, considerando a necessidade de se estabelecer parâmetros para concessão de isenção e dá outras providências.

ITEM TERCEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 22/23 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – UNIÃO BRASIL, que Estabelece validade indeterminada, no Município de Rincão, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

ITEM QUARTO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 23/23 de autoria do Vereador Antonio Valentim Bergamasco – PSDB, que Dispõe sobre a Prevenção e o Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Órgãos da Administração Pública no Município de Rincão e dá outras providências.

ITEM QUINTO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 24/23 de autoria do Vereador Antonio Valentim Bergamasco – PSDB, que Dispõe sobre a Proibição de Capina Química nas Áreas que Menciona no Âmbito do Município de Rincão.

ITEM SEXTO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 25/23 de autoria do Vereador Clodoaldo de Oliveira Neto – PT, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal de comunicação da Casa no Youtube. Os trabalhos em Plenário também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara.