PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2022.

ITEM PRIMEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 15/22 de autoria da Vereadora Giovanna Aparecida Buono - PSL, que "Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso".

ITEM SEGUNDO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 17/22 de autoria da Vereadora Isabel Cristina Rodrigues Mattos – PT, que ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º,DO ART. 7º, DA LEI Nº 2013/2014 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador Antonio Valentim Bergamasco - PSDB, apresentou, durante a 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2022, o Requerimento Nº49/2021, solicitando informações relativas às ações e iniciativas que vêm sendo adotadas para melhoraria do meio ambiente no município, haja vista que a Secretaria do Meio Ambiente disponibiliza muita verba nesse sentido.

A vereadora Isabel Cristina Rodrigues Mattos - PT, apresentou, durante a 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2022, o Requerimento Nº 50/2021, onde solicitou ao Poder Executivo Municipal cópia autenticada do Decreto Municipal nº 042 de 30 de abril de 2021.

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 25 de  abril de 2022, a Vereadora Giovanna Aparecida Buono  - PSL, produziu diversas Indicações que mostramos a seguir: