PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2024.

 ITEM PRIMEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 81/23 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar - ECIM na rede pública municipal de ensino na forma em que se especifica.

ITEM SEGUNDO – Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 14/24 de autoria do Executivo Municipal, que "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2550/2023, que dispõe sobre a Expansão Urbana de Imóvel Rural que especifica e dá outras providências."

ITEM TERCEIRO – Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 15/24 de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO; ALTERANDO TAMBÉM O ANEXO 1 DA LEI 1.885, DE 06 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.