PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2024.

ITEM PRIMEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 11/24 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba Livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de Rincão e dá outras providências.”

ITEM SEGUNDO – Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/24 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que Dispõe sobre aceitação e consequente acolhimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Rincão, relativas ao Exercício de 2021.