TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART.24 DA LEI Nº 8.666/93 (dispensa de licitação em função do valor)
Processo administrativo nº 01/20
Unidade Requisitante :- Diretoria Geral
Piter Cesarino Ilário, Presidente da Câmara Municipal de Rincão – SP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, na conformidade do que consta do Processo Administrativo nº 01/20, HOMOLOGAR o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 (DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FUNÇÃO DO VALOR), cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços no ramo de captação, leitura e envio de recortes eletrônicos de Diários Oficiais que contenham atos ou publicações em nome da CONTRATANTE, a ser fornecido diariamente via correio eletrônico ou website; de acordo com a referência e justificativa constantes do presente processo, sendo vencedora a empresa GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.129.497/0001-12, pela proposta mais vantajosa apresentada, no valor de R$- 415,88 (quatrocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) mensais.
Rincão, SP, 03 de fevereiro de 2.020.
(as) PITER CESARINO ILARIO
Presidente