TERMO  DE  HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART.24 DA LEI Nº 8.666/93 (dispensa de licitação em função do valor)

Processo administrativo nº 01/20

Unidade  Requisitante :- Diretoria Geral

Piter Cesarino Ilário, Presidente da Câmara Municipal de Rincão – SP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, na conformidade do que consta do Processo Administrativo nº 01/20,   HOMOLOGAR o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 (DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FUNÇÃO DO VALOR), cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de  serviços no ramo de captação, leitura e envio de recortes eletrônicos  de Diários Oficiais que contenham atos ou  publicações em nome da CONTRATANTE,  a ser fornecido  diariamente via correio eletrônico ou website;  de acordo com a referência e justificativa constantes do presente processo, sendo vencedora a empresa GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.129.497/0001-12, pela proposta mais vantajosa apresentada, no valor de R$- 415,88 (quatrocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos)  mensais.

Rincão, SP,   03   de  fevereiro   de 2.020.

(as) PITER CESARINO ILARIO

Presidente