Processo nº 01/2021

Termo de Ratificação

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos nos autos do processo em epígrafe, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida pela Procuradoria desta Câmara e AUTORIZO a contratação da empresa, INFORMATICA DA FONTE COM. E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ nº35.101.847/0001-47, para fins de  fornecimento dos seguintes itens:- 1-  um  Computador processador I5 MB  GB H310M – M2 (1151)  32

GB DDR4 Memória 8 GB  HD 1TB HD SSD Gabinete Placa SVGA Fonte Monitor Teclado Mousse  Gravador  Caixa de Som  Nobreak   Soft Microssoft Windows 10  32/64 bits.

Essa ratificação se fundamenta no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993. O valor global da contratação é de R$-6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), que será pago conforme dotação

orçamentária específica e categoria econômica 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.

Rincão, SP,  11   de  Junho  de  2.021.

(as)PITER CESARINO ILARIO

PRESIDENTE

Termo de Ratificação

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos nos autos do processo em epígrafe, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida pela Procuradoria desta Câmara e AUTORIZO a contratação da empresa Eddydata Serviços de Informática Ltda - EPP, inscrita no CNPJ n. 57.714.750/0001-42  objetivando a Hospedagem e Backup com a plataforma técnica seguinte:- Sistema Operacional GNU/Linux, com a utilização do SGDB Postgres e Servidor WEB Apache Tomcat, 2 processadores, 4GB de memória, 40GB de espaço de armazenamento.
Essa ratificação se fundamenta no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993. O valor global da contratação é de R$- 8.316,00 (Oito mil, 0,trezentos e dezesseis reais), que será pago conforme dotação orçamentária específica e categoria econômica 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.

Rincão, SP,  28   de   outubro   de  2.020.
PITER CESARINO ILARIO
PRESIDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 –

PROCESSO Nº02/2020

OBJETO: O objeto da presente justificativa, dado nos termos exigidos pelo artigo 25 da Lei nº 8.666/93, é a contratação de empresa concessionária de serviço público de energia para o fornecimento de energia elétrica à Câmara Municipal. Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na Lei Federal n° 8.666/93, conforme parecer jurídico de 03/02/2020, HOMOLOGO o procedimento constante do mesmo, declarando credenciado a empresa CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ nº33.050.196/0001-88, a qual está sendo adjudicado o objeto desta Inexigibilidade.

O valor total anual é estimado em  R$-5.000,00 (cinco mil reais) para a prestação dos serviços.

Rincão, SP,  18   de  fevereiro   de 2.020.

PITER CESARINO ILARIO

Presidente