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Berga ao Prefeito Municipal a criação de Projeto de Lei Complementar para a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias.

O Vereador Antonio Valentim Bergamasco - PSDB, apresentou, durante a 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2022, o Requerimento n° 100 /2022, solicitando ao Prefeito Municipal a criação de Projeto de Lei Complementar para a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias com a retroatividade dos seus efeitos para a data de 06 de maio de 2022 conforme estabelecido 1, de 30 de junho de 2022, e nº 2109, de 30 de junho de 2022 pelas Portarias do Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro de nº 197.

Última atualização (Sex, 05 de Agosto de 2022 12:39)

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Câmara entra em recesso no próximo dia 01.

Cumprindo seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Rincão entra em Recesso Legislativo a partir do dia 01 de julho de 2022. No período do Recesso, os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam. Apenas não acontecem sessões ordinárias.

Sessões extraordinárias poderão ser convocadas, caso haja urgência na aprovação de projetos.

Após o recesso a  Sessão Ordinária de 2022 acontecerá no dia 01 de agosto, às 19h30min.

Última atualização (Qua, 29 de Junho de 2022 11:52)

 

Cleber pede a transformação da área da antiga CEAGESP em Distrito Industrial.

O Vereador Cleber Cano Losilla - PSL, apresentou, durante a 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2022,  a Indicação n° 109/2022, onde solicitou que seja estudado junto aos setores competentes, a possibilidade de transformar a área da antiga CEAGESP em Distrito Industrial, possibilitando a implantação de indústrias, que será de muita importância para o desenvolvimento econômico do nosso município.

Estes documentos podem ser acessados na integra, neste site, basta acessar o link "Relatório de Atividades" e clicar no nome do Vereador, localizado na página.

Última atualização (Qua, 29 de Junho de 2022 11:44)

 

Giovanna produz diversas indagações, confira:

A Vereadora Giovanna Aparecida Buono  - PSL, apresentou, durante a 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2022,  o Requerimento n° 95/2022, onde indagou o Prefeito Municipal e o Diretor de Saúde sobre à falta de diversos medicamentos, como Risperidona, Sertralina, Pentoxilina, Cinarizina, entre outros, no Posto de Saúde municipal.

Última atualização (Qua, 29 de Junho de 2022 11:44)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2022.

 

ITEM ÚNICO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 39/22 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000; CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Rincão, SP, 24 de Junho de 2022.

PITER CESARINO ILARIO

Presidente