A próxima sessão ordinária será na segunda-feira, 17 de abril, e seis projetos estão pautados para a votação da Ordem do Dia, confira abaixo:
ITEM PRIMEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 105/22 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS HIDRÔMETROS PARA OS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITEM SEGUNDO– Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 20/23 de autoria do Executivo Municipal, que Altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, considerando a necessidade de se estabelecer parâmetros para concessão de isenção e dá outras providências.
ITEM TERCEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 22/23 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – UNIÃO BRASIL, que Estabelece validade indeterminada, no Município de Rincão, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
ITEM QUARTO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 23/23 de autoria do Vereador Antonio Valentim Bergamasco – PSDB, que Dispõe sobre a Prevenção e o Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Órgãos da Administração Pública no Município de Rincão e dá outras providências.
ITEM QUINTO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 24/23 de autoria do Vereador Antonio Valentim Bergamasco – PSDB, que Dispõe sobre a Proibição de Capina Química nas Áreas que Menciona no Âmbito do Município de Rincão.
ITEM SEXTO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 25/23 de autoria do Vereador Clodoaldo de Oliveira Neto – PT, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal de comunicação da Casa no Youtube. Os trabalhos em Plenário também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara.
Última atualização (Qui, 04 de Maio de 2023 18:53)
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Qui, 27 de Abril de 2023 12:42 | 
