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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ENTIDADE FILANTROPICA |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE |
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ESTABELECE A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS |
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CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE 2º GRAU “IZALTINA BORBA MOURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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CONCEDE PAGAMENTO DE VANTAGEM À TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE
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CONCEDE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RCURSOS FINANCEROS A FUNDO PERDIDO |
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRÍCOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R. |
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 902/89 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MODIFICA A LEI Nº 793/86 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SETORES DE VALORES VENAIS
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DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIAIS E SUA CONVERSÃO EM UNIDADE FISCAL MUNICIPAIS |
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ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS IMPOSTOS, TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DAS TAXAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS, PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES OU POSTOS A SUA DISPOSIÇÃO.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALTERAR O OBJETIVO DO CONVÊNIO 8097, CELEBRADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO, A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O PERÍODO DE 1994/1997.
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS ANÔNIMOS DE RINCÃO.
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AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADE ESPORTIVA.
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AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADES CULTURAIS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES ASSISTENCIAIS. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE RINCÃO.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS CONSTANTES DA LETRA E DA TABELA IX, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE SÃO CARLOS
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA Nº 4, DE 26/09/62, E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTINENTES. |
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DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES JUNTO A BOLSA DE VALORES.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CONCEDE PAGAMENTO DE VANTAGEM A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À CORPORAÇÃO MUSICAL “BANDA VITALLI”
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELESP SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO À MITRA DIOCESANA DE SÃO CARLOS. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE |
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AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DO “PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA, ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADO-MUNICÍPIO.
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CONCEDE PAGAMENTO DE VANTAGENS À TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CESSÃO DE MÁQUINAS
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1992. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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FIXA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUSPENDE POR TEMPO DETERMINADO A APLICAÇÃO DAS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA A CONTAGEM DE PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
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CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS A ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
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AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
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AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADE ESPORTIVA. |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ALTERAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS POPULARES.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
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AUTORIZA A DOAÇÃO OU CESSÃO DE IMÓVEL À NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA. |
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTOS, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE UNIFORME, MACACÕES E DEMAIS PEÇAS DE VESTIMENTAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 |
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALTERAR O OBJETIVO DO CONVÊNIO Nº 7045/91, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. |
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL. |
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DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE MENSALIDADE ESCOLAR A ASCENDENTES, IRMÃOS E CÔNJUGES.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL |
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DISPÕE SOBRE ISENÇÕES RELATIVAS À CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, EXECUTADOS NOS EXERCÍCIOS DE 1991 E 1992. |
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AUTORIZA TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE |
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AUTORIZA A CESSÃO DE EQUIPAMENTO E MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTOS EM LOTEAMENTOS URBANOS. |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE FUNÇÃO
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AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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EXTENDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS. |
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FIXA OS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS URBANOS E A UNIDADE FISCAL PARA COBRANÇA DAS TAXAS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
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AUTORIZA ADITAMENTO OU RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO BAIRRO RURAL VARJÃO SÃO JOÃO. |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | | |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | | |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE PAGAMENTO |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A TELESP
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AUTORIZA A CESSÃO DE MÁQUINAS |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR DESPESA S COM A IMPLANTAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO TELEFÔNICO SEM FIO NO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE RINCÃO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE UM SERVIDOR DIRIGENTE SINDICAL |
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. |
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
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AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DO “PROGRAMA DE PERENIZAÇAO DE ESTRADAS DE TERRA ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADO-MUNICÍPIOS” |
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| | | |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES |
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM SUBVENÇÃO A APAE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| | | |
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL BANDA VITALLI. |
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE.
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| | | |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| | | |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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| | | |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONTINUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA. |
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| | | |
FIXA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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DISPÕE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| | | |
ACRESCE NOVOS VALORES À TABELA DE CÁLCULO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA. |
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| | | |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUSPENDE POR TEMPO DETERMINADO A APLICAÇÃO DAS MULTAS E JUROS SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 872/89 DE 16JUNHO/1989
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AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE ESPORTIVA
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. |
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO TELEFÔNICO SEM FIO NO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE RINCÃO.
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO DE PRAZO |
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| | | |
DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO DE PRAZO
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| | | |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| | | |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES.
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DISPÕE SOBRE ISENÇÕES RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS EXECUTADAS EM 1990. |
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| | | |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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AUTORIZA ADITAMENTO OU RETI-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RINCÃO. |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA, ZERO QUILOMETRO.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ADIANTAMENTO E/OU RETI-RATIFICAÇÃO COMA SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RINCÃO. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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