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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E ALTERAÇÃO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| DISPÕE SOBRE CONGELAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA PARA ABATES NO MATADOURO MUNICIPAL. |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR DESPESA COM A APRESENTAÇÃO DA BANDA VITALLI EM PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SUA CONVERSÃO EM BTN. |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE. |
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| AUTORIZA O PAGAMENTO DE REFEIÇÕES A INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR |
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| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À COLABORAR FINANCEIRAMENTE COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 239ª ZONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALTERAR O OBJETIVO DO CONVÊNIO Nº 5084 CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 552 DE 31 DE MARÇO DE 1978. |
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CORRIGIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DAS OBRAS ESCOLARES, VINCULADAS AO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. |
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| AUTORIZA A RETIRADA GRATUITA DE ENTULHOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
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| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, IMPRESSÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E OUTRAS DESPESAS VINCULADAS AO PROCESSO CONSTITUINTE MUNICIPAL. |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 902/89 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989 E 904/89 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989.
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| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INPS.
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| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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| DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.
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| DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SUA CONVERSÃO EM BTN.
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| ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 907 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989. |
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| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE RINCÃO.
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| AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO O REMANEJAMENTO DE 1200 M. DE REDE COLETORA DE ESGOTO DE Ø 150 MM. NA VILA PAULISTA E IMPLANTAÇÃO DE 1000 M. DE REDE DE ESGOTOS DE Ø 100 MM. NO BAIRRO DO TAQUARAL, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MÓVEIS A SEREM DOADOS À POLÍCIA MILITAR |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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| ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS IMPOSTOS, TAXAS DE CORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DAS TAXAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS, PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES OU POSTOS A SUA DISPOSIÇÃO. |
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| FIXA OS VALORES VENAIS DOS TERRENOS E CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTOS DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU).
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| DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 833/87 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL À TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| SUSPENDE POR TEMPO DETERMINADO A APLICAÇÃO DE MULTAS E JUROS SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – (CEAGESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | | |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADE ESPORTIVA. |
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| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1990
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993.
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| ALTERA A TABELA DE CÁLCULOS DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA, CONSTANTE DO ARTIGO 164 DA LEI Nº 794/86 DE 20/11/86 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA |
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| DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
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| CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES ÀS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FILANTRÓPICAS, EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL À TODAS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, OBJETIVANDO O REMANEJAMENTO DE 1.200 METROS DE REDE DE ÁGUA DE Ø 100MM. NA VILA PAULISTA E IMPLANTAÇÃO DE 500 METROS DE REDE DE ÁGUA DE Ø 50 MM. NO BAIRRO DO TAQUARAL, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA GRATUITA À TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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| AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA.
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS À TÍTULO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. |
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| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 864 DE 26/04/1989
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| FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| CONCEDE ABONO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE. |
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| CRIA O CARGO DE FISCAL GERAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PROESA (PROJETO ESPECIAL DE ATENDIMENTO.
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE EXECUTA O PROJETO ESPECIAL ATENDIMENTO (PROESA). |
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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIRETORIA REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVENIÊNCIAS. |
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| FIXA HORÁRIO BANCÁRIO
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1988. |
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| FIXA OS VALORES VENAIS DOS TERRENOS E CONTRIBUIÇÕES RESIDENCIAIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU).
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| ALTERA A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS CONSTANTES DAS TABELAS I, VII E IX, ANEXAS A LEI Nº 794/86 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
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| INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. |
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| | | |
| SUSPENDE POR TEMPO DETERMINADO A APLICAÇÃO DAS MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE TRIBUTO EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS |
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| | | |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A PARÓQUIA SÃO LUIZ GONZAGA DE RINCÃO |
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| REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991.
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| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1.989 |
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| DISPÕE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| | | |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| | | |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | | |
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES. |
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| | | |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DA HABITAÇÃO POPULAR NOSSA SENHORA APARECIDA.
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | | |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO |
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| | | |
| AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA UAP – UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | | |
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DA HABITAÇÃO POPULAR NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| | | |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| | | |
| AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO – COHAB/RP, ÁREA DE TERRENO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS POPULARES. |
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| | | |
| DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 794/86, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| | | |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVA ESCALA DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS, RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| | | |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO COM VISTAS À MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. |
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| | | |
| DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RINCÃO (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O TRIÊNCIO DE 1988/1990.
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| | | |
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1.988
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| | | |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM VISTAS À MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
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| | | |
| DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| | | |
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
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| | | |
| DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA:
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| | | |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
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| | | |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS. |
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| | | |
| DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| | | |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
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| | | |
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO. |
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| | | |
| DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| | | |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO – SUNAB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | | |
| DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO LEI Nº 2339 DE JUNHO DE 1987.
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| | | |
| DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXECUTIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DÁ REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
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| | | |
| AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E COM INTERVENIENCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVENIÊNCIAS. |
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| | | |
| DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| | | |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| | | |
| DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| | | |
| AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL
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| | | |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | | |
| AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO
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| | | |
| DÁ NOVA DEMARCAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO E ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº663/82.
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| | | |
| AUMENTO A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4642, DE 06 DE AGOSTO DE 1985.
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| | | |
| DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL A TÍTULO DE ADIANTAMENTO.
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE REFERÊNCIAS AOS CARGOS PÚBLICOS. |
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| | | |
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO
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| REGULAMENTA A LEI Nº 303 DE 03 DE MAIO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| | | |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA CEI COORDENADORIA DO ENSINO DO INTERIOR, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA |
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| | | |
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REAJUSTA OS VALORES CONSTANES DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O TRIÊNIO DE 1.987/1.989
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| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1.987 |
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| C Ó D I G O T R I B U T Á R I O |
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| DISPÕES OBRE A INSTITUIÇÃO DE SETORES DE VALORES VENAIS |
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| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADE CULTURAL |
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| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS
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| | | |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| | | |
| DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS DE ABATES |
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| | | |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
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| | | |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA TÉRMINO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NESTE MUNICÍPIO.
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| | | |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL.
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| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 33.714,62 (TRINTA E TRÊS MIL SETECENTOS E QUATORZE CRUZADOS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM/86, NOVA, BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO DE CZ$ 33.714,62 (TRINTA E TRÊS MIL SETECENTOS E QUATORZE CRUZADOS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). |
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| | | |
| CRIA COMISSÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE ANTE-PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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| | | |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.
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| | | |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO – SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| CONCEDE CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO E ISENÇÃO DE DÉBITOS DE TAXA RODOVIÁRIA.
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| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 442/72 DE 06 – SETEMBRO - 1972 |
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| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 302 DE 16 DE MARÇO DE 1967, EM SUA SEÇÃO 11ª, ARTIGO 206 A 209. |
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| | | |
| INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO
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| INSTITUI A TAXA PARA UTILIZAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO |
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| | | |
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 302 DE 16 DE MARÇO DE 1967. |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | | |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| | | |
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CORRER DESPESAS COM A UNIMED DE ARARAQUARA
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE RINCÃO A ADERIR AO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS
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| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADE CULTURAL |
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| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS
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| REAJUSTA OS VALORES CONSTANES DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O TRIÊNIO DE 1.986/1.988 |
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| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1.986 |
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| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| CRIA O SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL À TÍTULO DE ADIANTAMENTO |
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| DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL À TÍTULO DE ADIANTAMENTO |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI Nº 721 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984.
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| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNI0O COM A CONESP. |
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| AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLANTAÇÃO DE FLUORETAÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO MATINAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
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| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A UNIMED DE ARARAQUARA |
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| CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS – ÀS MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO |
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| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE COMPOSIÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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| AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
Ordinárias 
