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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 533/76
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE ABERURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS PARA O CARGO DE MESTRE DE OBRAS MUNICIPAL.
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O TRIÊNIO DE 1977/1979.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TELESP COMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE CONSUMO DE ÁGUA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM E LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO AMBULANTE. |
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DISPÕE SOBRE A ABERURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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AUTORIZA O LANÇAMENTO DE IMPORTO PREDIAL SOBRE SITIO DE RECREIO
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 497 DE 19 DE MAIO DE 1975 |
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AUTORIZA A FIXAÇÃO DE VALOR DE REFERENCIA PARA EFETIVO DE LANÇAMENTO. |
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ESTABELECE VANTAGENS PARA INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE PAGAMENTO |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTADO |
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 506/75 DE 18 DE SETEMBRO DE 1975
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALOJAMENTO E REFEIÇÕES DE PATROLEIRO DO D.A.E.E.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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AUTORIZA A DOAÇÃO AO D.E.R. DE FAIXAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE:
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE: |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE FAIXA DE UM TERRENO EM DOAÇÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO |
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO PARA O CARGO DE PROCURADOR ADMINISTRATIVO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TAXAS RODOVIÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TERRENOS E ESGOTOS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLCITAR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO E PREVÊ OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A PROVIDÊNCIA. |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIA PARA A CIRETRAN
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
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ESTABELECE NORMAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DE OBRAS PRELIMINARES, MEDIANTE CONTRATO PARTICULARES POR CONTA DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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ALTERA TAXA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
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ESTABELECE O DIA DO MÉDICO |
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INSTITUI AS TAXAS PARA CESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA
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ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL
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DÁ NOVA REDAÇÃO À 3ª ZONA CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 318/67, MODIFICADA PELA LEI Nº 474/74 DE 29 DE AGOSTO DE 1974
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FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE RINCÃO
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTRADA DE RODAGEM DE SÃO PAULO.
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DÁ NOVA DEMARCAÇÃO À 3ª ZONA CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 318 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.967 |
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE FAIXAS DE TERRENO EM DOAÇÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO |
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DISPÕE A RESPEITO DE APROVADO E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 383/70
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 467/73 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974. |
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ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 464 QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ÁGUA DE TERRAS, EM DOAÇÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO, EM DOAÇÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA TAXA PARA LIBERAÇÃO DOS ANIMAIS APREENDIDOS PELA MUNICIPALIDADE |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS AMIGÁVEIS |
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CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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DISPÕE SOBRE DISPENSA DO PAGAMENTO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOBRE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1973. |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE LINHA-TRONCO PARA ELETRIFICAÇÃO RURAL
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCINÁRIOS MUNICIPAIS
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ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ÁREA EM DOAÇÃO, COM ONUS PARA O MUNICÍPIO
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DA REPORMA E CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO POSTO DE SAÚDE LOCAL. |
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ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE: |
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ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE:
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE:
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBLICA
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INSTITUI A TAXA DE APREENSÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DOS ACRÉSCIMOS DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES DA TAXA INICIAL DE TELEVISÃO. |
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
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ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE:
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ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE:
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
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ISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 394 DE 13 DE MAIO DE 1.971 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ERRADICAÇÃO DE QUALQUER ÁRVORE, SEJA FRUTÍFERA OU SILVESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTES AOS SERVIÇOS INSALUBRES |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 315 DE 12 DE SETEMBRO DE 1.967 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGE E REFORMAS NECESSÁRIAS, NO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE LOCAL
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DÁ NOVA DINÂMICA NA 3ª ZONA CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 310 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.967 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O “INCRA” |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS NO PADRÃO DE VENCIMENTOS NA LEI Nº 415/71
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972. |
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO |
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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM ELEIÇÃO |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORACÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMISSÃO DO MOBRAL LOCAL.
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO |
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO SEM ONUS DE ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CALÇAMENTO DE RUAS DO CEMITÉRIO. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA À PARÓQUIA DE SÃO LUIZ GONZAGA.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORRÊIOS E TELÉGRAFOS
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA E CRIAÇÃO DO CARGO DE ZELADORA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL RUI BARBOSA
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AUTORIZA A VENDA DE ANIMAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE ESTAVA ISNTALADA A AGÊNCIA DO CORREIO. |
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E CORDENADORES DO CURSO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS. |
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DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPORTES |
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DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRE’DIO PARA A AGÊNCIA DO CORREIO LOCAL.
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO CAIXA ESCOLAR DAS ESCOLAS ISOLADAS
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.971
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 152º AO 162º DO TÍTULO VI DA LEI Nº 302 DE 16 DE MARÇO DE 1967, QUE INSTITUE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO REFERIDO TÍTULO VI DO REFERIDO CÓDIGO E A TABELA I DO REFERIDO CÓDIGO.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS NO MUNICÍPIO E RESPECTIVOS CARGOS.
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA REDERAL VISANDO A INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSITÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAIS. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A AGÊNCIA DO CORREIO LOCAL |
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DA NOVA REDAÇÃO NA EMENTA, NO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO E ANULA 4º, DA LEI Nº 259 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1963
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO MUNICIPAL “IZALTINA BORBA MOURA” DE RINCÃO
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DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA AG^NCIA DOS CORREIROS E TELÉGRAFOS |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO A AGÊNCIA DO CORREIO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O COLÉGIO MUNICIPAL “IZALTINA BORBA MOURA” |
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CAMINHÃO (CASCULANTE) MARCA CHEVROLET, COM CAÇAMBA BASCULANTE.
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE CONCRETO ARMADO, COM CAPACIDADE DE 400.000 LITROS.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 348 DE 20 DE JUNHO DE 1.969 |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PROFESSORA DO CURSO DE RECUPERAÇÃO, DO GRUPO ESCOLAR. |
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| | | |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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DETERMINA SOBRE A SUPRESSÃO DA PENA ANEXA AOS HIDRÔMETROS |
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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DO MUNICÍPIO |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO |
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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DAS DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MEDICAS HAVIDAS COM EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SIPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PROFESSORA DO CURSO DE RECUPERAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR. |
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DISPÕE SOBRE DISSOLUÇÃO COMISSÃO DE CIDADE QUE FORAM NOMEADOS CONFORME POR TARIAS DE 5 DE MAIO DE 1969.
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS |
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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DE UM PRÉDIO PARA A AGÊNCIA DO CORRÊIO LOCAL
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ITEM 1 DA LETRA A Nº IV, ORDEM 8, DA TABELA III DA LEI Nº 302 DE 16 DE MARÇO DE 1.967.
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA VILA SAMPAIO
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 800,00
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL.
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DISPÕE SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PARA O COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL DE RINCÃO.
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