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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO ASSINAR NA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, DA SECRETAIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO.
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1961
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A CASA DA LAVOURA DE RINCÃO.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO DO SENHOR EUCLIDES DONINI, UMA ÁREA DE TERRA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE CR$ 30.000,00.
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AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A DOAÇÃO DE TERRENO E COM O RESPECTIVO ENCARGO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FERIADO MUNICIPAL.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00.
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DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DO CÓDIGO DE POSTURAS
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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CORPO DE TÉCNICO DE ENGENHARIA |
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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE PNEUS INSERVIVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
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DISPÕE SOBRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA O TÉMINO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL. |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DO CAMINHÃO DO TRANSPORTE DOS PROFESSORES SECUNDÁRIOS.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1960.
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA.
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DISPÕE SOBRE A AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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DISPÕE SOBREA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS, MODALIDADES DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE TAXAS. |
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INSTITUE A OBRIGATORIEDADE DE CALÇAMENTO DOS PASSEIOS PÚBLICOS, CONSTRUIÇÃO DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS SEGUINTES ARTIGOS: ARTIGO 1º DA LEI Nº 45 DE 2 DE JULHO DE 1.951; ARTIGO 1º, § ÚNICO DA LEI Nº 50 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.952 E ARTIGO 1º, § ÚNICO DA LEI Nº 86 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.953. |
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7 DE 29 DE MÁIO DE 1.950.
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1959. |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ESCRITURÁRIA, NO SERVIÇO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO AS NOVAS CONSTRUÇÕES. |
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A DOAÇÃO DE TERRENO E COM O RESPECTIVO ENCARGO. |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAR AO AVAL DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAR O AVAL DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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DISPÕE SOBRE UM AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00 AO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL.
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL |
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O POSTO DE SAÚDE E PORTERIORMENTE A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O MESMO INSTITUTO.
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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 148 DE 1º DE OUTUBRO DE 1.957. |
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DISPÕE SOBRE AUTORTIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DAR POSSE, MEDIANTE ESCRITURA DO TERRENO OBJÉTO DA LEI Nº 132 DE 9 DE JANEIRO DE 1.957.
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 132 DE JANEIRO DE 1.957. |
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 146 DE 5 DE JULHO DE 1.957.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITURO DE PREVIDÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA DE RINCÃO. |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO.
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS “D.O.P.”, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA.
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS |
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO |
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DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL.
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DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL.
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DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL. |
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DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL. |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO BRAGA.
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DISPÕE SOBRE O USO DOS PRÓPRIOS MUNICIPIOS
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DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDÓMETROS NO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ENGENHARIA NO CORPO TÉCNICO DE ENGENHARIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DE ENGENHARIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO.
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO |
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL
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DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À CORPORAÇÃO MUSICAL LOCAL. |
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DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO. AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DOAR UM TERRENO AO ESTADO. |
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DISPÕES SOBRE A REPRESENTAÇÃO DESTA EDILIDADE.
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DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DO ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
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DISPÕES SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA ATÉ A RUA JOÃO MARINO
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1957
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QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
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DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OCORRER AS DESPESAS COM BAILES CARNAVALESCOS. |
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DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS SEGUINTES ENTIDADES:
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DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANATÓRIO DE COCAIS, DE CASA BRANCA. |
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DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE LEGIONÁRIOS DE RINCÃO
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DISPÕES SOBRE FIXAÇÃO DE NOVAS TAREFAS E CONDIÇÕES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
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DISPÕES SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA
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DISPÕES SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA |
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Orça a Receita e fixa a despesa do município de Rincão para o exercício de 1.956
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DISPÕES SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À CORPORAÇÃO MUSICAL LOCAL.
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DISPÕES SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SOCORRER AS DESPESAS COM BAILES CARNAVALESCOS. |
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DISPÕES SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS SEGUINTES ENTIDADES.
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DISPÕES SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANATÓRIO DE COCAIS, DE CASA BRANCA. |
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DISPÕES SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE LEGONÁRIOS DE RINCÃO.
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DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL
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QUE DISPÕES SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Dispõe sobre autorização para aumento do prédio do posto policial local.
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Dispõe sobre a autorização para contabilização das despesas havidas com a aquisição de porta fotografias “Lembranças do IV centenário”. |
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Autoriza o órgão executivo a receber doação de imóvel.
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Isenta da Taxa rodoviária, por 5 (cinco) anos a fazenda Boa Vista deste município. |
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Dispõe sobre a criação de verba para pagamento da luz consumida na biblioteca municipal Ruy Barbosa. |
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Dispõe sobre transferência de verba.
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Dispõe sobre a cobrança das taxas de calçamento e de conservação das vias públicas do município.
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Dispõe sobre o contrato para o calçamento de vias públicas.
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Dispõe sobre a aquisição de pedras britadas nº 3 e pó de pedra nº 0.
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Dispõe sobre um auxílio para socorrer as despesas decorridas com os bailes carnavalescos realizados no cine São Luiz. |
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Dispõe sobre a suplementação de verba para aquisição de material de consumo para o cemitério |
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Dispõe sobre a criação de um feriado municipal. |
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Dispõe sobre a criação de verba para pagamento de ordenados as bibliotecas. |
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Dispõe sobre a criação de verba para pagamento dos vencimentos da professora da fazenda D’Almas. |
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Dispõe sobre aquisição de carteirinhas para a escola municipal da fazenda D’Almas.
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Dispõe sobre um auxilio para a seguinte entidade.
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Dispõe sobre a transferência de verba para pagamento das despesas a serem realizadas com uma publicação sobre o município. |
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Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro. |
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Dispõe sobre os estudos do saneamaneto da cidade de Rincão.
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Dispõe sobre um auxilio financeiro.
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Dispõe sobre um auxilio financeiro. |
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Dispõe sobre uma bolsa de estudos. |
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Dispõe sobre cobrança da Taxa de Água.
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Dispõe sobre construção e reforma de prédios situados na zona urbana da sede do município.
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Orça a receita e fixa a despesa do município de Rincão, para o exercício de 1.954
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Dispõe sobre auxilio financeiro as seguintes entidades.
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Dispõe sobre auxilio ao grupo escolar deste município.
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Dispõe sobre um auxilio financeiro ao I.B.G.E. local.
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Dispõe sobre um auxilio financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Araraquara
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Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Urbano as Novas Construções
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Dispõe sobre a modificação do artigo 1º da Lei nº 52 de 23 de Maio de 1.952.
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Dispõe sobre a autorização para construção de uma casa residencial no terreno do reservatório de água e consignando verba para esse fim.
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Que dispõe sobre isenção de tributos aos produtos – vendedores – ambulantes - de frutas e verduras.
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Dispõe sobre a construção do Paço Municipal e dá outras providências.
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Dispõe sobre despesas necessárias para regularizar a doação do terreno à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de um posto de Puericultura. |
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DISPÕE SOBRE DE VERBA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO. |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. RECEBR UM TERRENO EM DOAÇÃO E ATO CONTINUO DOA-LO AO ESTADO.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO, DECRETOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI.
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QUE DISPÕES SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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Dispões sobre a construção do PAÇO MUNICIPAL |
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Dispões sobre transferência de verba.
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Dispões sobre ligações e utilização da rede de esgotos sanitários. |
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Dispões sobre o aumento do Prefeito Municipal.
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Dispões sobre a suplementação de verba referente ao exercício de 1950. |
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Dispões sobre as despesas a posse do novo prefeito
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI. |
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Dispõe sobre a criação do cargo de advogado da Prefeitura Municipal. |
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI.
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI. |
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI. |
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| | | |
Dispõe sobre a recolocação dos paralelepípedos na rua 10 de Novembro. |
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Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Rincão para o exercício de 1952 |
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Dispõe sobre o aumento de salários dos funcionários municipais: |
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Dispõe sobre a izenção do Imposto para construção de casas operárias e industrias sem similares.
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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 15 de 3 de agosto de 1950, sobre a izenção de Impostos e Taxas a todo aquele que se propuser a construir casas do tipo operarias ou montar indústrias.
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI. |
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:-
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:-
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| | | |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA. |
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DERCETA E EU PR0MULGO A SEGUINTE LEI.- |
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DERCETA E EU PR0MULGO A SEGUINTE LEI.-
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| | | |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.- |
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| | | |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.-
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| | | |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS TAXAS DE REGISTRO, ÁGUA, CONSUMO DE ÁGUA E CAUÇÃO, CONFORME TABELAS ANEXAS: |
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DERCETA E EU PR0MULGO A SEGUINTE LEI:- |
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DERCETA E EU PR0MULGO A SEGUINTE LEI:-
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DERCETA E EU PR0MULGO A SEGUINTE LEI:- |
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DERCETA E EU PR0MULGO A SEGUINTE LEI:-
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DERCETA E EU PR0MULGO A SEGUINTE LEI:-
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte lei:-
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte lei:-
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte lei:- |
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte lei:- |
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte lei:-
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte lei:- |
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte lei:- |
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte lei:-
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:-
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:-
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:-
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:- |
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:-
|
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:-
|
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| | | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:- |
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei: |
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Leis: |
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| | | |
A Câmara Muncipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Leis: |
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Leis: |
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| | | |
A Câmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Leis: |
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| | | |
A Câmara Muncipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Leis: |
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| | | |
A Cãmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Leis: |
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| | | |
A Cãmara Municipal de Rincão decreta e eu promulgo a seguinte Lei |
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ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950. |
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DISPÕE SOBRE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE RINCÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA ABAIXO. |
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FIXA O SALÁRIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, E CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO DE 1949. |