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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Publica Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as contas da Prefeitura Municipal de Rincão, do Exercício de 2019. |
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Estabelece diretrizes e procedimentos para organização da sessão Solene de Instalação e posse do Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores, a ser realizada no dia 1° de Janeiro de 2021 nas dependências da Câmara Municipal de Rincão. |
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Dispõe sobre o expediente e do horário especial das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Rincão em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Governo Federal e pela decretação de quarentena pelo Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de evitar a disseminação e contágio pelo Coronavírus (Covid-19). |
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Dispõe sobre suspensão de expediente e sessões ordinárias na Câmara Municipal de Rincão em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Governo Federal e pela decretação de quarentena pelo Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de evitar a disseminação e contágio pelo coronavírus (Covid-19). |
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Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). |
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PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, relativo às Contas do exercício de 2.016, da administração do Prefeito AMARILDO DUDU BOLITO. |
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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DECLARA EXTINTOS OS MANDATOS DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO |
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PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015, DA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO AMARILDO DUDU BOLITO. |
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2014, DA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO AMARILDO DUDU BOLITO. |
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PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012, DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITA THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI. |