PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.


ITEM ÚNICO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 98/21 de autoria do Executivo Municipal, que Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Rincão, e dá outras providências.



Rincão, SP, 12 de Novembro de 2021.


PITER CESARINO ILARIO
Presidente