PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2022.



ITEM PRIMEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 19/22 de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência."

ITEM SEGUNDO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 28/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, em todas as novas obras públicas a serem realizadas no município de Rincão e dá outras providências."


ITEM TERCEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 29/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do Município de Rincão, com os informes da Lei Estadual nº 14.187, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial."

ITEM Quarto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 30/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL que "Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Ração no Município de Rincão."

ITEM QUINTO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 31/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências."




Rincão, SP, 20 de Abril de 2022.



PITER CESARINO ILARIO
Presidente